LEI Nº 14, de 28 de maio de 1974
Publicado em 28 de maio de 1974
Detalhes do Ato Normativo
Número
14
Ano
1974
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/05/1974
Ementa
Introduz modificações na Lei nº 19, de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF