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LEI Nº 09, de 31 de maio de 1975

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1975

Ementa:
Altera os dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências

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LEI Nº 08, de 31 de maio de 1975

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1975

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao DAER, nesta cidade

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LEI Nº 06, de 31 de maio de 1975

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1975

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensões aos beneficiários de funcionários falecidos sem serem contribuintes da previdência social

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LEI Nº 07, de 31 de maio de 1975

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1975

Ementa:
Autoriza a venda de um veículo

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LEI Nº 05, de 29 de abril de 1975

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/04/1975

Ementa:
Autoriza a doação de um terreno

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LEI Nº 04, de 29 de abril de 1975

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/04/1975

Ementa:
Dispõe sobre a permissão e concessão de transporte coletivo e dá outras providências

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LEI Nº 03, de 06 de janeiro de 1975

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/01/1975

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra

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LEI Nº 02, de 06 de janeiro de 1975

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/01/1975

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 154.200,84

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LEI Nº 01, de 06 de janeiro de 1975

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/01/1975

Ementa:
Concede Abono de Emergência e autoriza a abertura de crédito especial

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM

Número:
31

Tipo:
Código Municipal

Data:
31/12/1974

Ementa:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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