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LEI Nº 15, de 19 de agosto de 1985

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/08/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 14, de 05 de junho de 1985

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/06/1985

Ementa:
Define a microempresa, institui isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à mesma e determina outras providências

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LEI Nº 13 de 30 de maio de 1985

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/1985

Ementa:
Denomina de Anita Garibaldi a Rua 112, setor 12, da vila PROMORAR, nesta cidade

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LEI Nº 12, de 14 de maio de 1985

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/05/1985

Ementa:
Determina aumento de Salário aos servidores da prefeitura Municipal e dá outras providências

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LEI Nº 11, de 14 de maio de 1985

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/05/1985

Ementa:
Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos Municipais

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LEI Nº 10, de 07 de maio de 1985

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/1985

Ementa:
Autoriza a realização de operação de Crédito com o fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul

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LEI Nº 09, de 29 de abril de 1985

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/04/1985

Ementa:
Denomina "Creche Municipal Dona Dionéa Soares", a creche localizada na Vila Sul, nesta cidade

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LEI Nº 08, de 15 de abril de 1985

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/04/1985

Ementa:
Denomina de Vitélio Veber, a ponte de alvenaria da localidade de Colônia de Santa Tereza, neste Município e dá outras providências

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LEI Nº 07, de 03 de abril de 1985

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/04/1985

Ementa:
Fixa vencimentos para o assessor legislativo e assessores de Bancada e dá outras providências

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LEI Nº 06, de 03 de abril de 1985

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/04/1985

Ementa:
Revoga as leis de números 05/84 e 20/84, e altera a parte final do art. 1º da Lei 22/83 e fixa vencimentos para o cargo...

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