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LEI Nº 25, de 08 de outubro de 1985

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/10/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 24, de 30 de setembro de 1985

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/09/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 23, de 17 de setembro de 1985

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/09/1985

Ementa:
Autoriza suplementação de rubrica Orçamentária

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LEI Nº 22, de 17 de setembro de 1985

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/09/1985

Ementa:
Autoriza o Executivo a doar à Mitra Diocesana uma área de 600 m² e dá outras providências

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LEI Nº 21, de 06 de setembro de 1985

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/09/1985

Ementa:
Denomina de Professor Augusto Jayme Walmarath, a rua nº 119, Logradouro 429, setor 02, Quadra 34, nesta cidade.

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LEI Nº 20, de 06 de setembro de 1985

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/09/1985

Ementa:
Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Caçapava do Sul, de Domingos José de Almeida e dá outras providências

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LEI Nº 19, de 29 de agosto de 1985

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/1985

Ementa:
Autoriza o poder executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, uma área de 1.915,84 m²

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LEI Nº 18, de 29 de agosto de 1985

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/1985

Ementa:
Autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências

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LEI Nº 17, de 19 de agosto de 1985

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/08/1985

Ementa:
Denomina Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, de general JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA e dá outras providências

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LEI Nº 16, de 19 de agosto de 1985

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/08/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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