Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 07, de 23 de junho de 1987

Número:
07
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/06/1987
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções gratificadas e dos cargos em...

LEI Nº 05, de 26 de maio de 1987

Número:
05
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/1987
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas dos cargos em comissão...

LEI Nº 04, de 26 de maio de 1987

Número:
04
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/1987
Ementa:
Dispõe sobre a Fixação do horário de atendimento ao público nas instituições Financeiras do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências

LEI Nº 02, de 31 de março de 1987

Número:
02
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
31/03/1987
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos Cargos em Comissão...

LEI Nº 01, de 16 de janeiro de 1987

Número:
01
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/01/1987
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários Municipais, aumenta os salários dos servidores do Município de Inativos e Pensionistas, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas...