LEI Nº 52, de 04 de dezembro de 1989
Publicado em 4 de dezembro de 1989
Detalhes do Ato Normativo
Número
52
Ano
1989
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/12/1989
Ementa
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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