Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 462, de 22 de junho de 1993

Número:
462
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/06/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, uma servente para a Escola Municipal Casemiro de Abreu, nas Minas do Camaquã

LEI Nº 458, de 08 de junho de 1993

Número:
458
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/06/1993
Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências

LEI Nº 456, de 26 de maio de 1993

Número:
456
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU a remir às dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma...

LEI Nº 455, de 26 de maio de 1993

Número:
455
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 1 (uma) professora para permutar com a Escola Estadual Rosa Poglia Barbiero