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Lei nº 722, de 28 de agosto de 1995

Número:
722

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar de 2º Grau Supletivo a estudantes em viagem para Lavras do Sul-RS.

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Lei nº 721, de 28 de agosto de 1995

Número:
721

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1995

Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 10 (dez) lotes no Cemitério Municipal.

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Lei nº 720, de 28 de agosto de 1995

Número:
720

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1995

Ementa:
Autoriza o Município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.

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Lei nº 719, de 23 de agosto de 1995

Número:
719

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/1995

Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do sul, a firmar convênio com o CRES.

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Lei nº 718, de 23 de agosto de 1995

Número:
718

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/1995

Ementa:
Autoriza a contratar, emergencialmente, 1 (um) médico Clínico Geral, pela prazo de 6 (seis) meses.

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Lei nº 717, de 08 de agosto de 1995

Número:
717

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/08/1995

Ementa:
Cria Programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Lei nº 716, de 07 de agosto de 1995

Número:
716

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1995

Ementa:
Altera redação do Art. 247, da Lei Municipal nº 22/79, de 19 de novembro de 1979 e dá outras providências.

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Lei nº 715, de 07 de agosto de 1995

Número:
715

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/08/1995

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 237, de 28 de novembro de 1991.

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Lei nº 713, de 11 de julho de 1995

Número:
713

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/07/1995

Ementa:
Inclui-se na doação à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, o pavilhão industrial com área 2001,12 m².

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Lei nº 712, de 04 de julho de 1995

Número:
712

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/07/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar 3 (três) Agendes de Saúde para atuarem em comunidades do interior.

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