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Lei nº 732, 06 de novembro de 1995

Número:
732

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1995

Ementa:
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

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Lei nº 731, de 16 de outubro de 1995

Número:
731

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol de Campo e Salão de Esporte Clube Brasil.

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Lei nº 730, de 03 de outubro de 1995

Número:
730

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/10/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente 1 (um) médico Clínico Geral, pelo prazo de 6 9seis) meses.

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Lei nº 729, de 27 de setembro de 1995

Número:
729

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/09/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 728, de 19 de setembro de 1995

Número:
728

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/09/1995

Ementa:
Institui o Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Municipais.

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Lei nº 727, de 19 de setembro de 1995

Número:
727

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/09/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária com BANCO INTERRUNION S.A

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Lei nº 726, de 05 de setembro de 1995

Número:
726

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/09/1995

Ementa:
Autoriza o Município de Caçapava do sul, a firmar convênio de Cooperação Técnica Administrativa.

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Lei nº 725, de 05 de setembro de 1995

Número:
725

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/09/1995

Ementa:
Denomina de JURACI TEIXEIRA DE ALMEIDA, a unidade Sanitária da Localidade de Vila Progresso, nesta Município.

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Lei nº 724, de 28 de agosto de 1995

Número:
724

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) professores.

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Lei nº 723, de 28 de agosto de 1995

Número:
723

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1995

Ementa:
Inclui no Calendário de Eventos do Município para 1995, Lei Municipal nº 676, de 05 de abril de 1995, os seguintes eventos.

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