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LEI Nº 750, de 18 de janeiro de 1996

Número:
750

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/01/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) Inspetores de Tributos

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LEI Nº 749, de 18 de janeiro de 1996

Número:
749

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/01/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul

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LEI Nº 748, de 18 de janeiro de 1996

Número:
748

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/01/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Crédito com o fundo de investimentos Urbano FUNDURBANO

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LEI Nº 747, de 18 de janeiro de 1996

Número:
747

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/01/1996

Ementa:
Institui o programa de incentivo à Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 746, de 10 de janeiro de 1996

Número:
746

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/1996

Ementa:
Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 739, de 13 de dezembro de 1995

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LEI Nº 744, de 10 de janeiro de 1996

Número:
744

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/1996

Ementa:
Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais

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LEI Nº 745, de 10 de janeiro de 1996

Número:
745

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/1996

Ementa:
Aprova o Calendário de Eventos do Município para 1996, e dá outras providências

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Lei nº 735, de 28 de novembro de 1995

Número:
735

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/1995

Ementa:
PERMITE ao EXECUTIVO Municipal a doação de um imóvel ao Centro Comunitário Santos Dumont, para a construção de sua sede e dá outras providências.

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Lei nº 734, de 06 de novembro de 1995

Número:
734

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1995

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 733, de 06 de novembro de 1995

Número:
733

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1995

Ementa:
Altera o inciso I do art. 6º da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994.

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