LEI Nº 746, de 10 de janeiro de 1996
Publicado em 10 de janeiro de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
746
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
10/01/1996
Ementa
Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 739, de 13 de dezembro de 1995
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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