LEI Nº 749, de 18 de janeiro de 1996
Publicado em 18 de janeiro de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
749
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
18/01/1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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