Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1505, DE 24 DE ABRIL DE 2003

Número:
1505
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/04/2003
Ementa:
Determina a utilização da expressão Caçapava do Sul - Capital Farroupilha, em documentos, publicidade e propaganda dos Poderes Legislativo e Executivo

LEI Nº 1503, DE 24 DE ABRIL DE 2003

Número:
1503
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/04/2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências

LEI Nº 1502, DE 24 DE ABRIL DE 2003

Número:
1502
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/04/2003
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal através da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA/RS, para contratação...

LEI Nº 1498, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Número:
1498
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/04/2003
Ementa:
Altera o art. 3º e acrescenta parágrafo criando crédito especial na Lei 1477, de 19 de março de 2003 e dá outras providências