LEI Nº 1499, DE 16 DE ABRIL DE 2003
Publicado em 16 de abril de 2003
Detalhes do Ato Normativo
Número
1499
Ano
2003
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/04/2003
Ementa
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Caçapava do Sul
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF