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LEI Nº 1639, DE 17 DE MARÇO DE 2004

Número:
1639

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/03/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação visando ao desenvolvimento...

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LEI Nº 1637, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1637

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria...

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LEI Nº 1636, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1636

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Concede auxilio Financeiro para a Liga Caçapavana de Futebol MAMEDE ISMAIL, abre crédito especial e da outras providências

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LEI Nº 1635, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1635

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse para pagamento a UCADE e ASCAI atendendo ao que dispõe o Convênio nº 924/2003-PEAS

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LEI Nº 1634, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1634

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra

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LEI Nº 1633, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1633

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS GUARITAS e suplementação através de redução de dotação orçamentária, visando a...

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LEI Nº 1632, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1632

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Ratifica a firmatura de convênio com a Associação Comunitária Comunitária Minas do Camaquã

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LEI Nº 1631, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1631

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Estabelece o valor da gratificação pelo exercício ou encargo de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso

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LEI Nº 1630, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1630

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG

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LEI Nº 1629, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1629

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2004

Ementa:
Acrescenta objetivos à meta 9105 da Lei Municipal nº 1572 de 17 de novembro de 2003

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