Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1647, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Número:
1647
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/04/2004
Ementa:
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de Caçapava do Sul residentes nas "Minas do Camaquã"

LEI Nº 1646, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Número:
1646
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/04/2004
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sob a forma de Cessão de Uso do Ginásio Municipal de Esportes OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá...

LEI Nº 1645, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Número:
1645
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/04/2004
Ementa:
Autoriza, em caráter de exceção, o Poder Executivo a proceder a avaliação do Estágio Probatório, de uma forma retroativa, a partir de 05/09/98, dos servidores...

LEI Nº 1644, DE 06 DE ABRIL DE 2004

Número:
1644
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/04/2004
Ementa:
Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Reorganiza o Quadro dos Servidores e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul...

LEI Nº 1640, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Número:
1640
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/03/2004
Ementa:
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS, PARA...