Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1658, DE 12 DE MAIO DE 2004

Número:
1658
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/05/2004
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas"

LEI Nº 1657, DE 12 DE MAIO DE 2004

Número:
1657
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/05/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a realizar terraplenagem em área pertencente à Escolinha onde será constituído um...

LEI Nº 1656, DE 12 DE MAIO DE 2004

Número:
1656
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/05/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr Marconi Leonardi, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para avaliar dívida ativa de IPTU, ISSQN e taxa...

LEI Nº 1655, DE 05 DE MAIO DE 2004

Número:
1655
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/05/2004
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de 5% de ingressos gratuitos às pessoas maiores de 60 anos de idade nos eventos e espetáculos que recebam apoio do...

LEI Nº 1652, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Número:
1652
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
28/04/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências