Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1667, DE 08 DE JUNHO DE 2004

Número:
1667
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/06/2004
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel urbano para regulamentação do alinhamento da Rua dos Nunes e da outras providências

LEI Nº 1663, DE 26 DE MAIO DE 2004

Número:
1663
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio à Associação de Moradores das minas do Camaquã, para o transporte dos estudantes universitários e dá outras providências

LEI Nº 1660, DE 19 DE MAIO DE 2004

Número:
1660
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/05/2004
Ementa:
Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso Veículo Automotor