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LEI Nº3106, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3106

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/01/2013

Ementa:
Altera o anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.

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LEI Nº3105, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3105

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/01/2013

Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras...

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LEI Nº3104, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3104

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/01/2013

Ementa:
CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS...

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LEI Nº 3103, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3103

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/01/2013

Ementa:
Promove alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo alterando a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, e dá outras providências.

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LEI Nº 3102, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3102

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/01/2013

Ementa:
Altera a Lei nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação e extinguir 01 (um)...

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LEI Nº 3101, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3101

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2013

Ementa:
Altera o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.

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LEI Nº. 3099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3099

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2012

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.215,00.

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LEI Nº. 3098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3098

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2012

Ementa:
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2013 e dá outras providências.

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LEI Nº. 3097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3097

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2012

Ementa:
Denomina-se “Marçal Lima Rodrigues” a Rua nº229, localizada entre os lotes 643, 644 e 645 no Bairro Cidade Jardim”.

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LEI Nº. 3096, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3096

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$51.594,80

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