LEI Nº 3102, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Publicado em 15 de janeiro de 2013
Detalhes do Ato Normativo
Número
3102
Ano
2013
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/01/2013
Ementa
Altera a Lei nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação e extinguir 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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