Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 3116, DE 06 DE MARÇO DE 2013

Número:
3116
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/03/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Sociedade Caçapavana de Auxílio aos Pobres – SCAP e Associação de Pais...

LEI Nº 3113, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3113
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/01/2013
Ementa:
Altera a Lei n.1558, de 11 de setembro de 2003 para estabelecer novas regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução fiscal.

LEI Nº 3112, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3112
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/01/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de...

LEI Nº 3111, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Número:
3111
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/01/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira Da Mata – Ponto De Cultura para a realização do Carnaval...