Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4076, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Número:
4076
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/08/2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá...

LEI Nº. 4075, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Número:
4075
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/08/2019
Ementa:
Altera o Anexo da Lei 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão do evento Escolas em...