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LEI Nº. 4070, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Número:
4070

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/07/2019

Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.

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LEI Nº. 4066, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Número:
4066

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/07/2019

Ementa:
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de...

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LEI Nº. 4065, DE 09 DE JULHO DE 2019.

Número:
4065

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2019

Ementa:
Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo I da Lei nº 3672,...

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LEI Nº. 4064, DE 09 DE JULHO DE 2019.

Número:
4064

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº. 4063, DE 09 DE JULHO DE 2019.

Número:
4063

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.337.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Valor da Terra Nua 2019

Número:
2019

Tipo:
Valor de Terra Nua

Data:
03/07/2019

Ementa:
Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2019

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LEI Nº. 4062, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Número:
4062

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/06/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4061, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Número:
4061

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/06/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4060, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Número:
4060

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/06/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4059, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Número:
4059

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/06/2019

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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