LEI Nº. 4068, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Publicado em 22 de julho de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4068
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/07/2019
Ementa
“Altera o Anexo da Lei nº 4007/2019 para definir a data do evento e dá outras providências”.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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