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LEI Nº. 4.391 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4391//2022

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº. 4.390 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4390//2022

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.380,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.388 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4388//2022

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/09/2022

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO 5041

Número:
5041

Tipo:
Decretos

Data:
15/09/2022

Ementa:
DECRETO EXECUTIVO 5041-2022 - Prescrição de Empenhos de Restos a Pagar 2016 e exercicios anteriores

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LEI Nº. 4.387 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Número:
4387

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,82 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº. 4.386 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Número:
4386

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.385 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Número:
4385

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.876,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.384 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Número:
4384

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.382 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Número:
4382

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.787,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.381 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Número:
4381

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/08/2022

Ementa:
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município...

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