Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4.427 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Número:
4427
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/11/2022
Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social o Sistema Único de Assistência Social Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.

LEI Nº. 4.426 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Número:
4426
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/11/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS E...

LEI Nº. 4.422 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

Número:
4422
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
28/10/2022
Ementa:
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Aulão Solidário – Outubro Rosa” no Calendário de Eventos...