Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4466 de 23 de fevereiro de 2023

Número:
4466
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/02/2023
Ementa:
Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e Inativos), funções gratificadas e cargos em comissão, da câmara Municipal de vereadores...

Lei nº 4465 de 23 de fevereiro de 2023

Número:
4465
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/02/2023
Ementa:
Concede revisão geral anual aos vencimentos e proventos dos agentes públicos, aos integrantes do quadro do magistério municipal e aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e...

Lei nº 4464 de 23 de fevereiro de 2023

Número:
4464
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/02/2023
Ementa:
Concede revisão anual aos agentes comunitários de saúde em cumprimento aos efeitos da emenda constitucional 120/2022 e artigo 3º da lei 4389/2022.

PORTARIA

Número:
25195
Tipo:
Portaria
Data:
17/02/2023
Ementa:
NOMEIA GISLAINE DE FÁTIMA HUERTAFREITASPARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO - CC10

DECRETO EXECUTIVO 5182

Número:
5182
Tipo:
Decretos
Data:
01/02/2023
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023.

DECRETO 5183/2023

Número:
5183
Tipo:
Lei de Parcerias e Repasses
Data:
01/02/2023
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023 de repasse as entidades sem fins lucrativos,...