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LEI Nº 43, de 23 de novembro de 1981

Número:
43

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1981

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias, do F.P.M.

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LEI Nº 44, de 23 de novembro de 1981

Número:
44

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1981

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 41, de 16 de novembro de 1981

Número:
41

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções diversas entidades

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LEI Nº 40, de 16 de novembro de 1981

Número:
40

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais

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LEI Nº 39, de 16 de novembro de 1981

Número:
39

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982

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LEI Nº 36, de 16 de novembro de 1981

Número:
36

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 38, de 16 de novembro de 1981

Número:
38

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Autoriza a permuta de terrenos

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LEI Nº 42, de 16 de novembro de 1981

Número:
42

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/1984.

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LEI Nº 37, de 16 de novembro de 1981

Número:
37

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/11/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar

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LEI Nº 35, de 10 de novembro de 1981

Número:
35

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/11/1981

Ementa:
Dá denominação a via pública

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