LEI Nº 41, de 16 de novembro de 1981
Publicado em 16 de novembro de 1981
Detalhes do Ato Normativo
Número
41
Ano
1981
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/11/1981
Ementa
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções diversas entidades
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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