Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4535 de 26 de julho de 2023

Número:
4535
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/2023
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 57 do Capítulo I da Lei nº 3670, de 29 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico dos Servidores...

Lei nº 4533 de 26 de julho de 2023

Número:
4533
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/2023
Ementa:
Altera o Anexo da Lei nº. 4.468 de 15 de março de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes...

Lei nº 4532 de 25 de julho de 2023

Número:
4532
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/07/2023
Ementa:
Dispõe acerca da divulgação na imprensa oficial e na internet, da relação completa das Emendas Impositivas executadas pelo Poder Executivo de Caçapava do Sul/RS.