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Lei nº 4541 de 23 de agosto de 2023

Número:
4541

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4540 de 23 de agosto de 2023

Número:
4540

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 5353/2023

Número:
5350

Tipo:
Decretos

Data:
23/08/2023

Ementa:
Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022,...

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Lei nº 4539 de 10 de agosto de 2023

Número:
4539

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4538 de 03 de agosto de 2023

Número:
4538

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/08/2023

Ementa:
ALTERA A TABELA 01 DO ARTIGO 2° DA LEI 4.389/2022 EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E MEDIDA PROVISÓRIA 1172/2023 – VENCIMENTOS AGENTES...

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Lei nº 4537 de 02 de agosto de 2023

Número:
4537

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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BALANCETE DA RECEITA JUNHO/2023

Número:
06

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
28/07/2023

Ementa:
Balancete da Receita FASM Junho de 2023

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BALENCETE DA RECEITA MAIO/2023

Número:
05

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
28/07/2023

Ementa:
Balancete da Receita FASM Maio de 2023

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BALENCETE DA RECEITA ABRIL/2023

Número:
04

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
28/07/2023

Ementa:
Balancete da Receita FASM Abril de 2023

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BALENCETE DA RECEITA MARÇO/2023

Número:
03

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
28/07/2023

Ementa:
Balancete da Receita FASM Março 2023

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