Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 127, de 15 de agosto de 1990

Número:
127
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/08/1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a 13ª Delegacia de Ensino, representação desta cidade, para a 2ª Etapa dos 3º jogos da juventude...

LEI Nº 125, de 15 de agosto de 1990

Número:
125
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/08/1990
Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das Funções Gratificadas, dos cargos em comissão e...