Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 434, de 25 de março de 1993

Número:
434
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1º Grau Santíssimo nome de Jesus, através de sua mantenedora, Fundação Átila Taborda -...

LEI Nº 430, de 16 de março de 1993

Número:
430
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir até 04 (quatro) veículos e dá outras providências

LEI Nº 428, de 10 de março de 1993

Número:
428
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 6 (seis) Recepcionistas para atuarem nos Postos de Saúde do interior e 02 (dois) Fiscais Sanitários para atuarem...

LEI Nº 426, de 10 de março de 1993

Número:
426
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/03/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, em transporte Escolar Universitário, à estudantes em viagem para Bagé