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LEI Nº 444, de 05 de maio de 1993

Número:
444

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/05/1993

Ementa:
"Torna oficial a Semana da Cultura do Município e autoriza gestos com o evento"

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LEI Nº 443, de 27 de abril de 1993

Número:
443

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/04/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir incentivos anteriormente concedidos a Indústria de Móveis Estrela Sul Ltda. à Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda-COTRISUL

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LEI Nº 442, de 22 de abril de 1993

Número:
442

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/04/1993

Ementa:
Denomina de D. Izaltina Machado da Silva a Rua nº 140, do Bairro Chiquito, nesta cidade

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LEI Nº 441, de 22 de abril de 1993

Número:
441

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/04/1993

Ementa:
Institui normas para a concessão de Auxílios e subvenções e da outras providências

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LEI Nº 440, de 20 de abril de 1993

Número:
440

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/04/1993

Ementa:
Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila PROMORAR

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LEI Nº 439, de 20 de abril de 1993

Número:
439

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/04/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em obra de repavimentação

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LEI Nº 438, de 20 de abril de 1993

Número:
438

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/04/1993

Ementa:
"Institui o evento conheça Caçapava no Domingo"

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LEI Nº 437, de 15 de abril de 1993

Número:
437

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/04/1993

Ementa:
Denomina de Mal. Floriano Peixoto a Rua 123, do Loteamento Floriano Pereira nesta cidade

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LEI Nº 436, de 15 de abril de 1993

Número:
436

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/04/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor e firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da 8ª DRS

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LEI Nº 435, de 25 de março de 1993

Número:
435

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/03/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para escolas de DIFÍCIL Acesso

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