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LEI Nº 618, de 11 de outubro de 1994

Número:
618

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/1994

Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências

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LEI Nº 617, de 11 de outubro de 1994

Número:
617

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/1994

Ementa:
Altera prazo do art. 187 do Código Tributário do Município

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LEI Nº 616, de 21 de setembro de 1994

Número:
616

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/09/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar universitário à estudantes em viagem a CACHOEIRA DO SUL - RS

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LEI Nº 615, de 21 de setembro de 1994

Número:
615

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/09/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar 2º Grau Supletivo à estudante em viagem para Lavras do Sul-RS

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LEI Nº 614, de 21 de setembro de 1994

Número:
614

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/09/1994

Ementa:
Denomina a Praça de Brinquedos da Vila Henriques de ISMAEL VIVIAN ELLERS

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LEI Nº 613, de 14 de setembro de 1994

Número:
613

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/09/1994

Ementa:
Denomina a Vila Vaimirim, localizada nas Caieiras, de Vila Soares

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LEI Nº 612, de 14 de setembro de 1994

Número:
612

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/09/1994

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 611, de 14 de setembro de 1994

Número:
611

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/09/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

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LEI Nº 610, de 14 de setembro de 1994

Número:
610

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/09/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP

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LEI Nº 609, de 14 de setembro de 1994

Número:
609

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/09/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiro em transporte escolar Universitário à estudantes em viagem para Bagé

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