Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 667, de 15 de março de 1995

Número:
667
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/03/1995
Ementa:
Autoriza a devolução do pagamento do IPTU, as pessoas beneficiárias da sua isenção pela Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995.

Lei nº 663, de 15 de março de 1995

Número:
663
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/03/1995
Ementa:
Complemento o auxílio financeiro concedido para a ampliação do Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara, pela Lei nº 660, de 07 do corrente.

Lei nº 662, de 15 de março de 1995

Número:
662
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/03/1995
Ementa:
Altera a nomenclatura do Ítem III, letra b, do art.2º, da Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional...

Lei nº 661, de 07 de março de 1995

Número:
661
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/03/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na ampliação do Centro Comunitário Santo Antônio, localizado no Passo dos Enforcados, neste Município e dá outras providências.