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LEI Nº 831, de 26 de dezembro de 1996

Número:
831

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/1996

Ementa:
Altera "Caput" do artigo da Lei 193 de 31 de maio de 1991 e dá outras providências

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LEI Nº 830, de 26 de dezembro de 1996

Número:
830

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO com a Associação de Turismo da Região do Pampa e a CONSULTOUR marketing de Turismo

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LEI Nº 828, de 26 de dezembro de 1996

Número:
828

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Legislação Tributária

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LEI Nº 827, de 26 de dezembro de 1996

Número:
827

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar na forma da Lei 451/93 um móvel localizado na av. Presidente Kennedy e dá outras providências

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LEI Nº 826, de 10 de dezembro de 1996

Número:
826

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para depósito de lixo domiciliar

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LEI Nº 825, de 10 de dezembro de 1996

Número:
825

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/1996

Ementa:
Altera em 1 (um) ano o prazo da Lei nº 736, de 28 de novembro de 1995

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LEI Nº 824, de 06 de dezembro de 1996

Número:
824

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/1996

Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências

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LEI Nº 823, de 06 de dezembro de 1996

Número:
823

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/1996

Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para exercício econômico-financeiro de 1997

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LEI Nº 822, de 05 de dezembro de 1996

Número:
822

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/1996

Ementa:
Denomina Via Pública de ARTHUR WENZ SCHNEIDER

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LEI Nº 821, de 05 de dezembro de 1996

Número:
821

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/1996

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel como dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências

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