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LEI Nº 871, de 03 de junho de 1997

Número:
871

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/06/1997

Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente

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LEI Nº 870, de 03 de junho de 1997

Número:
870

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/06/1997

Ementa:
Altera a redação de artigos da Lei Municipal que instituiu o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores FAPS - (Lei nº 522/93)

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LEI Nº 869, DE 27 DE MAIO DE 1997

Número:
869

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/05/1997

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 868, DE 27 DE MAIO DE 1997

Número:
868

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/05/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley indústria de Calça dos Ltda e dá outras providências

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LEI Nº 867, de 21 de maio de 1997

Número:
867

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1997

Ementa:
Denomina Setor 002, Quadra 063 de Via Pública ALCINDO VARGAS TAVARES

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LEI Nº 866, de 21 de maio de 1997

Número:
866

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1997

Ementa:
Denomina-se de FRANCISCO XAVIER HENRIQUES a Via Pública nº 156, seção 09 no loteamento Marques, Vila Pinheiro

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LEI Nº 865, DE 21 DE MAIO DE 1997

Número:
865

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1997

Ementa:
Extingue cargos previstos na Lei Municipal nº 193 de 31 de maio de 1991 e de suas posteriores alterações, e dá outras providências

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LEI Nº 864, DE 21 DE MAIO DE 1997

Número:
864

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o valor da multa por atraso no pagamento dos tributos municipais, concede descontos e parcela a dívida ativa

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LEI Nº 863, de 21 de maio de 1997

Número:
863

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1997

Ementa:
Altera artigo da Lei Municipal nº 112, e 24 de julho de 1990 e dá outras providências

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LEI Nº 862, DE 13 DE MAIO DE 1997

Número:
862

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/05/1997

Ementa:
Reduz os valores das diárias dos Servidores Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito, previstas nas Leis nºs 618/94 e 619/94 e dá outras providências

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