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LEI Nº 861, DE 13 DE MAIO DE 1997

Número:
861

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/05/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Médica Caçapavana e dá outras providências

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LEI Nº 860, de 13 de maio de 1997

Número:
860

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/05/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 01 (uma) auxiliar de serviços complementares - Servente, sendo a última ressarcida pelo...

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Lei nº 859, de 09 de maio de 1997

Número:
859

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/05/1997

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 307 de 12 de agosto de 1992

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LEI Nº 858, de 30 de abril de 1997

Número:
858

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1997

Ementa:
Denomina de DORALICIO LOPES DE CARVALHO a Rua nº 2, na Vila Santa Rita, entre as Quadras 141 e 399

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LEI Nº 857, DE 30 DE ABRIL DE 1997

Número:
857

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1997

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Número:
856

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/04/1997

Ementa:
Denomina de ANTONIO JOSÉ LOPES JARDIM ao Ginásio de Esportes na localidade do Durasnal, neste município

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LEI Nº 855, DE 25 DE ABRIL DE 1997

Número:
855

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/04/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 02 (dois) vigilantes ressarcidos pelo Convênio PRADEM

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LEI Nº 854, DE 15 DE ABRIL DE1997

Número:
854

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/04/1997

Ementa:
Altera a redação do Artigo 1º e amplia o inciso II do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 481/93

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LEI Nº 853, de 09 de abril de 1997

Número:
853

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/04/1997

Ementa:
Cria normas de segurança para os prédios e construções no Município e dá outras providências

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LEI Nº 850, de 09 de abril de 1997

Número:
850

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/04/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em leilão público bens móveis e ações da CRT, Petrobrás, CEEE e RFFSA e dá outras providências

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