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LEI Nº 881, de 02 de julho de 1997

Número:
881

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Altera valor da função gratificada prevista na Lei nº 605/94 e dá outras providências

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LEI Nº 880, de 02 de julho de 1997

Número:
880

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Altera o Quadro I, do art 1º da Lei nº 413/93, acrescendo nele o FG 12, e dá outras providências

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LEI Nº 879, de 02 de julho de 1997

Número:
879

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do IPTU as obras que compõe o patrimônio histórico, devidamente conservadas e inventariadas pelo COMPHARC de nosso Município

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LEI Nº 878, DE 02 DE JULHO DE 1997

Número:
878

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Inclui parágrafos no art. 2º da Lei nº 546 de 12 de janeiro de 1994 e dá outras providências

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LEI Nº 877, DE 02 DE JULHO DE 1997

Número:
877

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Altera o Quadro de Funções criado pela Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1997

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LEI Nº 876, DE 02 DE JULHO DE 1997

Número:
876

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/1997

Ementa:
Altera o Parágrafo Primeiro do Art. 2º da Lei nº 112, de 24 de julho de 1990, e dá outras providências

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LEI Nº 875, DE 19 DE JUNHO DE 1997

Número:
875

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/06/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) psicólogo

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LEI Nº 874, DE 19 DE JUNHO DE 1997

Número:
874

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/06/1997

Ementa:
Denomina-se de RUA DAS PEDRAS a Via Pública Nº 152, no loteamento Aníbal Chaves Marques, Vila Pinheiro

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LEI Nº 873, de 12 de junho de 1997

Número:
873

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/06/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 08 (oito) lotes no Cemitério Municipal

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LEI Nº 872, de 04 de junho de 1997

Número:
872

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/06/1997

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal - FAPS

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