Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4897, de 23 de julho de 2026

Número:
4897
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/07/2026
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de consultório Dentário,...

Lei nº 4896, de 15 de julho de 2026

Número:
4896
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/07/2026
Ementa:
Institui o fórum municipal de educação de Caçapava do Sul (FME), estabelece sua natureza, finalidade, competências e organização, e dá outras providências

Lei Nº 4.895, de 15 de julho de 2026

Número:
4895
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/07/2026
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de edificações em imóveis formalmente constituídos, em situação consolidada ou irregular, que se encontrem em desacordo com a legislação urbanística e...

Lei nº 4.894, de 03 de julho de 2026.

Número:
4894
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/07/2026
Ementa:
Estabelece impedimento para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da...

Lei nº 4.893, de 24 de junho de 2026

Número:
4893
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/06/2026
Ementa:
Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos e Nutricional no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4.890, de 24 de junho de 2026

Número:
4890
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/06/2026
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.884, de 22 de maio de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor...

Lei nº 4.889, de 24 de junho de 2026

Número:
4889
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/06/2026
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Caçapava do Sul (APAE), visando...