Lei nº 4896, de 15 de julho de 2026
Publicado em 15 de julho de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4896
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/07/2026
Ementa
Institui o fórum municipal de educação de Caçapava do Sul (FME), estabelece sua natureza, finalidade, competências e organização, e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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