Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1240, DE 30 DE MAIO DE 2001

Número:
1240
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/05/2001
Ementa:
Institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, cria o fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, altera a Lei Municipal nº 122, de...

LEI Nº 1238, DE 23 DE MAIO DE 2001

Número:
1238
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/05/2001
Ementa:
Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operários para comporem a turma de eletrificação rural, lotados na SEMAG

LEI Nº 1235, DE 15 DE MAIO DE 2001

Número:
1235
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/05/2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênios com os Círculos de pais e mestres das escolas Augusto Vitor Costa e Dagoberto Barcellos

LEI Nº 1234, DE 15 DE MAIO DE 2001

Número:
1234
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/05/2001
Ementa:
Institui Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para Motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Esporte e dá outras providências