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Lei nº 1319, de 16 de janeiro de 2002

Número:
1319

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/01/2002

Ementa:
Concede isenção Tributária a contribuintes e dá outras providências.

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Lei nº 1318, de 16 de janeiro de 2002

Número:
1318

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/01/2002

Ementa:
Concede autorização ao Poder Público Municipal para permissão, através de Licitação Publica, a realizar Concorrência para a exploração da Incubadora Empresarial.

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Lei nº 1317, de 16 de janeiro de 2002

Número:
1317

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, na forma de adoção, com vistas à manutenção e conservação, a área do Parque da "Fonte do Mato"...

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Lei nº 1316, de 16 de janeiro de 2002

Número:
1316

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/01/2002

Ementa:
Altera a denominação das Creches do Município para Escolas de Educação Infantil e dá outras providências.

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Lei nº 1301, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1301

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/01/2002

Ementa:
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) cargos em comissão, e contratados do Poder Executivos Municipal.

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Lei nº 1309, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1309

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES" LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".

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Lei nº 1308, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1308

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

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Lei nº 1307, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1307

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 08 (oito) Atendentes de Creches.

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Lei nº 1315, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1315

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA.

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Lei nº 1314, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1314

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/01/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapava - MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.

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