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Lei nº 1359, de 23 de abril de 2002

Número:
1359

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002

Número:
1358

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento...

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Lei nº 1357, de 23 de abril de 2002

Número:
23 de abril de 2002

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.

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Lei nº 1355, de 23 de abril de 2002

Número:
1355

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do Ensino Médio, para atender despesas de Transporte Escolar e Abertura de crédito Especial.

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Lei nº 1354, de 23 de abril de 2002

Número:
1354

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesa na Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001.

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Lei nº 1353, de 23 de abril de 2002

Número:
1353

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Inclui Meta e Objetivo no anexo I da Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001

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Lei nº 1361, de 23 de abril de 2002

Número:
1361

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxilio para Clubes ou atletas residentes no município, para participação em competições a nível municipal e intermunicipal e dá outras...

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Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002

Número:
1360

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação/atualização profissional para funcionários da...

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Lei nº 1359, de 23 de abril de 2002

Número:
1359

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002

Número:
1358

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/04/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9º Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento...

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