LEI Nº 1661, DE 19 DE MAIO DE 2004
Publicado em 19 de maio de 2004
Detalhes do Ato Normativo
Número
1661
Ano
2004
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/05/2004
Ementa
Cria Programa de Doação de Órgãos, Tecidos ou Partes do Corpo no Município
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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