Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1723, de 01 de dezembro de 2004

Número:
1723
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/12/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar terraplanagem em área pertencente a Empresa COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO G.L.P. SENA LTDA e dá outras providências

LEI Nº 1719, de 25 de novembro de 2004

Número:
1719
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/11/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos que irão fazer parte da junta médica permanente para emitir laudos em processo de aposentadoria...