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LEI Nº 1738, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1738

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de Escritura Pública o imóvel urbano pertencente a Senhora MARIA EURIDES SANTOS PEREIRA e dá outras providências

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LEI Nº 1737, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1737

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a repasses financeiros a UCADE (união Caçapavana de Deficientes) e para a SCAP (Sociedade Caçapavana de Auxilio aos...

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LEI Nº 1736, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1736

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Institui o Plano Decenal Municipal da Educação para vigiar no período do ano de 2005 a 2015 e dá outras providências

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LEI Nº 1735, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1735

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2005 e dá outras providências

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LEI Nº 1734, 21 de dezembro de 2004

Número:
1734

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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LEI Nº 1733, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1733

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Normaliza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2005 e da outras providências

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LEI Nº 1732, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1732

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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LEI Nº 1731, de 21 de dezembro de 2004

Número:
1731

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/2004

Ementa:
Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro ao SINPROMC, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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LEI Nº 1730, de 13 de Dezembro de 2004

Número:
1730

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2004

Ementa:
Estabelece Diretrizes Orçamentárias

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LEI Nº 1724, de 08 de dezembro de 2004

Número:
1724

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/2004

Ementa:
Cria Cargo de Escriturário em extinção, Regime Estatutário, regulamentando enquadramento irregular e dá outras providências

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