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LEI Nº 1861 de 18 de Novembro de 2005

Número:
1861

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências

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LEI Nº 1860 de 08 de Novembro de 2005

Número:
1860

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/2005

Ementa:
Altera os Padrões de Vencimento das Funções de Auxiliar de Carpintaria, auxiliar de chapeador, auxiliar de construção civil, auxiliar de eletricista, auxiliar de mecânica, borracheiro...

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LEI Nº 1859 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005

Número:
1859

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/2005

Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 1839, de 08 de setembro de 2005 e da outras providências

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LEI Nº 1858 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005

Número:
1858

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1857 de 31 de outubro de 2005

Número:
1857

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/10/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências

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LEI Nº 1856 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Número:
1856

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2005

Ementa:
Toma obrigatório ao Poder Executivo Municipal a apresentação trimestral de contas a comunidade Caçapavana e da outras providências

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LEI Nº 1855 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Número:
1855

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2005

Ementa:
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxas de inscrição em concursos promovidos pelo Poder Público Municipal

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LEI Nº 1854, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005

Número:
1854

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/2005

Ementa:
Dispõe sobre a criação na Educação do Município o "Programa de Prevenção e Alerta Sobre os Males das Drogas" e da Outras Providências

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LEI Nº 1853, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005

Número:
1853

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1852, de 11 de outubro de 2005

Número:
1852

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (02) dois Médicos e da outras providências

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