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LEI Nº 1892, DE 27 de Dezembro de 2005

Número:
1892

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/2005

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2006 e da outras providências

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LEI Nº 1891, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1891

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/2005

Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DA...

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LEI Nº 1890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1890

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/2005

Ementa:
NORMALIZA O REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXECÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1889

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/12/2005

Ementa:
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1888, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1888

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1887, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1887

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1886, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1886

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR E ALTERAR METAS E OBJETIVOS CONSTANTES NO ANEXO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009 E DA OUTRAS...

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LEI Nº 1885, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1885

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1884, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1884

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Número:
1883

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE...

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